O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) está em Londres, onde participa de missão oficial entre os dias 27 de junho e 1º de julho para debater segurança digital, inteligência artificial e fortalecimento da democracia. A visita, organizada pelo Governo Britânico, reúne parlamentares e especialistas para discutir estratégias de proteção no ambiente online, com atenção especial à segurança de crianças e adolescentes.
O tema integra a agenda legislativa do senador, que é autor do Projeto de Lei 2.628/2022, aprovado no Senado em novembro de 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece regras para a atuação de plataformas, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e serviços digitais, com foco na proteção do público infantojuvenil.
O PL prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade de mecanismos eficazes de verificação da idade dos usuários, sistemas de denúncia e notificação de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil, além de transparência nos algoritmos que impactam crianças e adolescentes.
“Essa missão internacional é uma oportunidade de trocar experiências com países que já adotaram marcos regulatórios avançados. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e sociedade”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
Durante a visita, a delegação brasileira terá reuniões com o Parlamento Britânico, a Ofcom (agência reguladora do Reino Unido), e especialistas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação britânico. Em pauta, a aplicação da Lei de Segurança Online, em vigor no país desde 2024, que impõe diretrizes às plataformas para o combate à incitação à violência, discurso de ódio, desinformação e conteúdos ilegais.
A programação também inclui debates sobre inteligência artificial, violência digital com viés de gênero e o papel dos parlamentos na proteção das instituições democráticas. Segundo o senador, a missão contribui para qualificar o debate regulatório em curso no Brasil.
“O PL 2.628 é um avanço importante para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente para crianças e adolescentes. Conhecer a experiência britânica nos ajuda a refinar esse processo e avançar na tramitação do projeto na Câmara”, destacou Alessandro.
Além de representar Sergipe, o senador participa da missão como membro do Congresso Nacional, reforçando o compromisso com a construção de políticas públicas que enfrentem os desafios tecnológicos atuais com equilíbrio, responsabilidade e foco na proteção dos mais vulneráveis.
Por Ascom
