A deputada federal Delegada Katarina Feitoza (PSD-SE) destacou sua participação na formalização de duas emendas constitucionais que ampliam direitos trabalhistas no Brasil: a que extingue a escala de trabalho 6×1 e a que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As medidas foram promulgadas pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Terceira-secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Katarina afirmou que sente orgulho de ter assinado os documentos que formalizam as mudanças na Constituição. A parlamentar também ressaltou que votou favoravelmente às duas propostas, que tratam de reivindicações de trabalhadores de diferentes áreas.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a substituição da escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso, com redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. Já a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece critérios específicos para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.

Ao comentar sua participação, Katarina relacionou as medidas à ampliação dos direitos e à valorização dos trabalhadores brasileiros. Para a deputada, a formalização das emendas representa um passo importante para profissionais que aguardavam mudanças nas regras de jornada e previdência.

Por redação Alô Sergipe