A substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado está mantida para 16 de dezembro de 2026. Em decisão liminar concedida nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), preservou o início da mudança, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e manutenção dos salários. A medida ainda será submetida ao referendo do Plenário.
Com o calendário mantido, 15 de dezembro será o último dia antes da entrada em vigor da primeira etapa das novas regras. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que prevê a redução gradual da jornada até o limite de 40 horas semanais.
A principal atualização está na distribuição das horas durante a transição. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, os empregadores poderão dividir as 42 horas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não gerarão pagamento de adicional de horas extras. Essa regra valerá até 15 de dezembro de 2027; no dia seguinte, começará a jornada máxima de 40 horas semanais.
A decisão foi tomada em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram mais tempo para implementar as mudanças. Antes de decidir, Dino realizou uma audiência de conciliação com representantes dos setores envolvidos, na terça-feira (10).
O ministro também concedeu prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para sindicatos e empregadores renegociarem contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos em vigor. A ausência de renegociação, entretanto, não permitirá a retirada automática de benefícios ou sua alteração unilateral. A preservação salarial deverá alcançar também os pisos das categorias.
Quanto às folgas, a liminar permite que a frequência e a distribuição dos descansos sejam ajustadas por negociação coletiva, preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados. Dino ainda fixou prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regimes diferenciados e a implementação das mudanças pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Por redação Alô Sergipe
