Antes estava prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação política e os direitos da cidadania agora passam a fazer parte do currículo obrigatório das escolas brasileiras. A mudança foi oficializada com a sanção de uma das duas leis publicadas nesta terça-feira (14), que também cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Com a nova legislação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passa a garantir que os estudantes aprendam sobre a organização da sociedade, o funcionamento das instituições públicas, os direitos e deveres dos cidadãos e a importância da participação democrática.

A outra lei institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante esse período, escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à cidadania, à ética, à participação social e ao combate à corrupção.

Informações: Agência Brasil