A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 37/2026, que muda a forma de cobrança das taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A proposta, elaborada a partir de estudos técnicos do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), atualiza a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e alinha o modelo local às regras federais mais recentes, permitindo que o cidadão escolha como deseja acessar o documento.

Na prática, o modelo deixa de ser uma cobrança única e passa a separar os custos por etapas. O valor referente ao serviço garante automaticamente a CNH Digital, enquanto a emissão do documento impresso passa a ser opcional e cobrada apenas de quem solicitar. A mudança acompanha a transformação na legislação de trânsito no país, que prevê gratuidade para a versão digital, revisão de cobranças e facilidades para condutores com bom histórico.

De acordo com o Detran/SE, a atualização também considera impactos financeiros relevantes. Sem a adequação, a estimativa era de perda anual em torno de R$ 18 milhões. A proposta busca equilibrar as contas do órgão sem transferir novos custos à população. Para a diretora-presidente do Detran/SE, Naleide de Andrade, a medida organiza melhor a composição das taxas e amplia as formas de acesso ao serviço, sem obrigar o cidadão a pagar pelo documento físico.

Com a aprovação, Sergipe passa a adotar um modelo mais alinhado à digitalização dos serviços públicos, mantendo a opção do documento impresso para quem preferir. O projeto segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri e entra em vigor a partir da publicação.

Por redação Alô Sergipe