Na manhã desta quinta-feira, 01, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Poço Verde, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou o lançamento da Campanha “Forró Sim, Assédio Não” no Município de Poço Verde. A ação teve como objetivo apresentar os direitos e leis de proteção às mulheres em situações constrangedoras, especialmente no contexto do forró.
O projeto foi elaborado com base na Lei nº 13.718, que entrou em vigor em 24 de setembro de 2018 e trata do combate à importunação sexual. A importunação sexual é um crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do gênero. Os casos mais frequentes ocorrem em locais públicos, como ruas, festas e transportes coletivos, e muitas vezes ganham repercussão na mídia ou são divulgados em vídeos na internet.
É importante ressaltar que a divulgação de cenas de nudez ou pornografia sem permissão também é considerada crime, sujeitando o infrator a uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Diante disso, o Projeto “Forró Sim, Assédio Não” busca proteger e garantir os direitos das mulheres em situações constrangedoras, preservando seu bem-estar e evitando que sejam expostas a situações desconfortáveis na sociedade.
O lançamento da campanha ocorreu na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), reunindo autoridades locais, representantes da sociedade civil e mulheres da comunidade. Durante o evento, foram realizadas palestras informativas sobre os direitos das mulheres e as medidas de proteção previstas em lei.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria da Mulher, está empenhada em promover a conscientização e a mudança de comportamento necessárias para acabar com o assédio sexual, especialmente nos ambientes de festas, onde as mulheres frequentemente se tornam alvos desse tipo de violência.
A campanha “Forró Sim, Assédio Não” representa um importante passo para combater a importunação sexual e garantir que as mulheres desfrutem plenamente de seus direitos e liberdades. Espera-se que a iniciativa estimule o respeito, a empatia e a solidariedade entre as pessoas, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e justa para todos.
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Por redação Alô Sergipe.