A Câmara de Vereadores de São Miguel do Aleixo deu um importante passo em direção à valorização dos profissionais de saúde locais ao aprovar o Projeto de Lei nº 7/2024, encaminhado pelo Prefeito José Gilton da Costa Meneses. O projeto, datado de 21 de fevereiro de 2024, propõe a concessão de um abono salarial aos Agentes de Endemias referente ao exercício de 2023, além de contemplar outras medidas pertinentes.
Por meio desta aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder um abono salarial aos Agentes de Endemias que estiveram em atividade durante o ano de 2023. O valor do abono, estabelecido em até R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais) por agente, será pago em única parcela, conforme estipulado no texto do projeto de lei.
É importante ressaltar que os recursos destinados ao abono são provenientes do Ministério da Saúde e serão integralmente custeados pelo orçamento vigente, sem comprometer as finanças municipais. Com a entrada em vigor desta Lei, que ocorrerá na data de sua publicação, revogam-se quaisquer disposições contrárias, evidenciando o comprometimento da gestão municipal em reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos Agentes de Endemias na promoção da saúde pública em São Miguel do Aleixo.
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Por redação Alô Sergipe.
