A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4472/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra idosos em situação de hipervulnerabilidade, ou seja, aqueles com 80 anos ou mais, ou com algum tipo de deficiência física ou mental que os impeça de manifestar sua vontade.
O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso para estabelecer um aumento de até um terço nas penas para crimes cometidos contra esse grupo, reconhecido como especialmente vulnerável diante da violência e da negligência. “Quanto maior a vulnerabilidade, maior tem que ser a proteção. Nosso objetivo é garantir mais segurança, dignidade e justiça para quem já contribuiu tanto com a sociedade e agora precisa do amparo do Estado”, destacou o senador Alessandro Vieira.
A proposta, que é resultado de um trabalho conjunto com o delegado da Polícia Civil de Sergipe e professor Gabriel Nogueira, também prevê reforço em direitos já estabelecidos, como a gratuidade no transporte público e o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas. O foco principal, no entanto, é o endurecimento das punições para autores de crimes como violência física, maus-tratos, abandono, estelionato e apropriação indevida de benefícios, quando cometidos contra idosos hipervulneráveis.
“Não é aceitável que crimes bárbaros contra pessoas idosas continuem sendo tratados com brandura. Precisamos de leis mais firmes para proteger quem mais precisa. Essa é uma resposta da sociedade, por meio do Congresso, contra a covardia e a omissão”, afirmou o senador.
Segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, a violência contra pessoas idosas segue crescendo no Brasil, com destaque para os casos envolvendo negligência, abandono e exploração financeira. Os idosos com mais de 80 anos e aqueles com dificuldades cognitivas estão entre os mais atingidos.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa, segundo Alessandro Vieira, é de que o texto avance com celeridade e se transforme em uma nova ferramenta de proteção para uma das populações mais vulneráveis do país. “A defesa dos direitos humanos precisa ser traduzida em ações concretas. É isso que estamos fazendo com esse projeto: fortalecendo a legislação e garantindo mais respeito à dignidade humana”, concluiu o parlamentar sergipano.
