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TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político

TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político

Publicado em 30 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. A decisão, até o momento, conta com o apoio de quatro ministros, com apenas um votando pela absolvição. A análise do caso teve início na última quinta-feira, 22, após a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo PDT.

O relator do caso, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, manifestou-se pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante seu mandato. Os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada.

Com a maioria formada, a decisão de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 está consolidada, independentemente do voto dos demais ministros. A condenação é baseada na constatação de que o ex-presidente fez uso indevido dos recursos do Estado em benefício próprio.

O placar atual está em 4 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto o ministro Raul Araújo foi o único a votar pela absolvição. Ainda estão por votar o ministro Kassio Nunes Marques, que também deve absolver Bolsonaro, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deve se posicionar pela condenação.

Essa decisão do TSE marca o quarto dia de julgamento do caso, que tem gerado grande repercussão no cenário político brasileiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer apresentado anteriormente, já havia se posicionado a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Agora, o desfecho do julgamento definirá o futuro político do ex-presidente nas eleições futuras.
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Por redação Alô Sergipe.

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