A nova legislação que permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas reforça uma pauta defendida pelo deputado federal e candidato à reeleição Gustinho Ribeiro (PP) desde 2019. A medida alterou a Lei Maria da Penha e permite o uso de tornozeleira eletrônica, com possibilidade de alerta à vítima e às autoridades em caso de aproximação indevida.

Antes de o tema ganhar força no debate nacional, Gustinho já defendia o uso da tecnologia como ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência. Em 2019, o parlamentar apresentou um projeto para obrigar agressores submetidos a medidas protetivas a utilizarem tornozeleira eletrônica. A proposta também prevê que os responsáveis ressarçam o Estado pelos custos do equipamento.

Na prática, o monitoramento eletrônico amplia a fiscalização das medidas determinadas pela Justiça. A ferramenta permite acompanhar a movimentação do agressor e pode contribuir para uma resposta mais rápida em caso de descumprimento da ordem judicial, especialmente quando houver restrição de aproximação da vítima.

“Em 2019, eu já defendia que a tecnologia fosse usada para proteger mulheres que estão sob medida protetiva. Quem recebe uma ordem da Justiça para ficar longe da vítima precisa ser monitorado. É mais uma ferramenta para prevenir novas agressões e dar mais segurança para essas mulheres”, afirmou Gustinho.

Por Ascom