A deputada federal Delegada Katarina apresentou o PL 5.011/2026, que propõe a criação de um certificado específico de estado civil para pessoas divorciadas. A ideia é permitir que o cidadão comprove sua condição atual sem precisar apresentar, em situações nas quais essa informação não seja necessária, dados relacionados ao antigo casamento, como o nome do ex-cônjuge.

Segundo a parlamentar, a proposta parte de uma situação comum: a necessidade de comprovar o estado civil em procedimentos do dia a dia, mas com a exposição de informações pessoais que vão além do que é necessário para aquela finalidade. “Apresentei o PL 5.011/2026 para criar o certificado de estado civil, permitindo que pessoas divorciadas comprovem sua condição atual sem precisar expor o nome do ex-cônjuge quando essa informação não for necessária”, afirmou.

A proposta não prevê o fim da certidão de casamento com averbação do divórcio. O documento continuaria sendo emitido e mantido pelos cartórios. O novo certificado teria uma finalidade mais específica: comprovar o estado civil atual de forma objetiva, com menos exposição de informações sobre a vida conjugal anterior.

Para Katarina, a mudança busca lidar com situações práticas que podem gerar constrangimento ou exposição desnecessária. “O que é que nós buscamos com isso? Buscamos resolver problemas da vida real, na prática. Porque o nosso mandato é assim. Nós observamos sempre os problemas reais, aquilo que realmente incomoda a você no dia a dia”, disse a deputada.

Por redação Alô Sergipe