O prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves, enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza que os salários dos servidores sejam pagos por meio de empréstimos bancários individualizados. O texto, aprovado pelos vereadores, prevê a abertura de contas específicas no Banese para que cada funcionário receba o salário por meio de crédito consignado, um modelo inédito e que vem sendo criticado por especialistas.

No projeto, o município admite que enfrenta “gravíssima crise financeira”, citando dívidas milionárias, precatórios vencidos e débitos herdados. O texto afirma que o objetivo é garantir “de forma excepcional e emergencial, o pagamento integral da remuneração referente ao mês de dezembro de 2025 e ao mês de janeiro de 2026”. Na prática, o servidor só receberá ao concordar com a operação de crédito, que será descontada posteriormente quando o município repassar recursos ao banco.

A situação tomou novos contornos após o vazamento de um áudio atribuído ao presidente do sindicato dos servidores municipais. Na gravação, ele admite pressão: “Quem não quiser, vai ser uma dor de cabeça para mim e para quem é sindicalizado. Quem não quiser aderir não tem problema nenhum, só que como foi passado o salário vai ser fracionado”, afirma. Ele ainda pede reflexão dos trabalhadores: “Eu peço que vocês pensem com cuidado, pois não terá custo nenhum e, se tiver, estamos aí para mover ações. A equipe de advogados está ciente desta situação. Se tiver algum custo para o servidor nós entraremos na justiça”.

Apesar da operação ser classificada na lei como “abono especial, de caráter indenizatório e transitório”, o texto detalha que o valor pode chegar a “até 100% sobre o valor líquido da remuneração”, dividido em até 24 parcelas. Na prática, significa que o município não tem caixa para pagar o salário integral e transfere ao servidor a responsabilidade de assumir um crédito para receber o que lhe é devido.

Por redação Alô Sergipe