Na manhã desta quarta-feira, 23 de agosto, o prefeito de Rosário do Catete, César Resende, fez uma visita estratégica à Assembleia Legislativa de Sergipe em busca de apoio para proteger os interesses financeiros do seu município. A principal preocupação do prefeito é um projeto de lei em tramitação que poderia comprometer significativamente as receitas de Rosário do Catete.
O projeto de lei em questão diz respeito à apuração e distribuição das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes da produção de substâncias minerais através de acordos entre municípios. O prefeito César Resende expressou suas preocupações, afirmando: “Nossa intenção é lutar contra um projeto de lei que dispõe sobre a apuração e distribuição das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da produção de substâncias minerais por meio de acordo entre municípios. Caso seja aprovado, o Município de Rosário do Catete perderia recursos, significantemente, para outros municípios circunvizinhos.”
A preocupação do prefeito não é infundada, pois essa proposta de lei parece entrar em conflito com a Lei Federal Complementar n° 63/90, que estabelece critérios e prazos para a distribuição de recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais e transferências aos municípios. Os critérios já definidos por essa legislação federal são considerados justos e adequados para garantir os direitos financeiros de Rosário do Catete.
A manutenção dessas receitas é essencial para o progresso do município e o bem-estar de sua população. O prefeito César Resende não poupou esforços durante sua visita à Assembleia Legislativa, conversando com membros da imprensa e diversos deputados, buscando apoio à causa de seu povo. Entre os parlamentares com quem dialogou, destacou-se o deputado Georgeo Passos, que demonstrou interesse em ajudar a resolver essa questão delicada.
Acompanhando o prefeito nesta missão estava o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e do Turismo, Wagner Quintela, reforçando o compromisso da administração municipal em proteger os interesses de Rosário do Catete e garantir um futuro próspero para o município.
Essa ação incansável do prefeito César Resende demonstra o empenho da gestão em defender os recursos e direitos de Rosário do Catete, assegurando que os fundos destinados ao município continuem a impulsionar seu desenvolvimento e progresso. A batalha contra o projeto de lei em questão promete ser um dos principais desafios da administração municipal nos próximos dias.
_
Por redação Alô Sergipe.
