A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, vetou integralmente o projeto de lei que propõe a criação de uma loteria municipal na capital sergipana. A proposta, de autoria do vereador Isac Silveira, havia sido aprovada pela Câmara Municipal, mas foi barrada pelo Executivo com base em parecer técnico que identificou vícios de inconstitucionalidade.

O documento jurídico que fundamenta o veto aponta três pontos críticos: a usurpação de competência legislativa, a violação a princípios constitucionais e o vício de iniciativa. Com isso, a gestora considerou o projeto inconstitucional sob vários aspectos, optando por seu veto integral.

O veto agora retorna à Câmara Municipal, que poderá manter a decisão da prefeita ou derrubá-la em votação. A discussão reacende o debate sobre os limites da atuação legislativa municipal e os caminhos para a geração de receitas alternativas sem infringir normas constitucionais.

Por redação Alô Sergipe