O deputado estadual Marcelo Sobral anunciou, por meio das redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei nº 263/2025, que assegura aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar carregadores individuais em suas vagas de garagem em condomínios. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca solucionar uma demanda crescente dos proprietários de veículos elétricos que, até então, enfrentavam dificuldades para instalar equipamentos de recarga em seus próprios condomínios por falta de uma regulamentação específica no estado.

De acordo com o texto aprovado, os condomínios não poderão impedir a instalação de carregadores individuais nas vagas de propriedade do morador, desde que sejam observadas as normas técnicas de segurança e os critérios estabelecidos pela legislação.

A proposta também determina que todos os custos relacionados à instalação, manutenção e consumo de energia elétrica serão de responsabilidade do proprietário do equipamento. Além disso, o consumo deverá ser medido de forma individualizada, evitando qualquer impacto financeiro para os demais condôminos.

Nas redes sociais, Marcelo Sobral afirmou que o projeto nasceu a partir de reivindicações da população. “A cobrança veio das ruas, de moradores de condomínios e de quem já possuía um carro elétrico, mas não conseguia carregá-lo em casa. Ouvimos essa demanda e apresentamos o projeto junto com outros deputados”, destacou.

Com a aprovação do PL 263/2025, Sergipe passa a acompanhar estados que já possuem legislação semelhante, ampliando a segurança jurídica para proprietários de veículos elétricos e incentivando a expansão da infraestrutura necessária para a mobilidade sustentável no estado.

Por redação Alô Sergipe