Votação para o biênio 2027/2028 ocorreu em junho; nova eleição poderá ser realizada a partir de outubro
A Justiça suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinhas para o biênio 2027/2028, realizada em 16 de junho deste ano.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Laskowski Staczuk, após mandado de segurança apresentado pelo vereador Márcio Santos Silva contra ato atribuído ao presidente da Câmara, José Aronadisson Gois do Nascimento, conhecido como “Aron Cruel”.
Segundo a decisão, a eleição ocorreu de forma antecipada. O magistrado citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a escolha da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da eleição de junho, da Portaria nº 32/2026 e dos atos relacionados à futura posse da Mesa escolhida para 2027/2028.
A atual Mesa Diretora permanece no exercício das funções até 31 de dezembro de 2026. A Câmara poderá realizar uma nova eleição para o próximo biênio a partir de 1º de outubro.
A decisão é liminar e o processo ainda será analisado definitivamente pela Justiça.
Foto: Câmara Municipal de Pedrinhas
