O deputado federal Gustinho Ribeiro (PP) protocolou um projeto de lei que cria um tratamento diferenciado para a renegociação de dívidas de pessoas com doenças crônicas incapacitantes que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta busca oferecer condições mais justas para quem, em razão do tratamento, perdeu renda e passou a enfrentar dificuldades para manter as contas em dia.

Pelo texto, esses pacientes terão prioridade nos processos de repactuação das dívidas, com possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento, redução de encargos moratórios e adequação das parcelas à capacidade financeira atual, sempre preservando o mínimo necessário para a subsistência do devedor. O projeto também prevê, em situações específicas, a suspensão temporária de medidas judiciais até a realização da audiência de conciliação.

Ao justificar a proposta, Gustinho destaca que milhares de brasileiros enfrentam uma dupla batalha: contra a doença e contra o superendividamento. Segundo o parlamentar, além dos gastos com medicamentos, exames e deslocamentos, muitas famílias sofrem com a redução da renda, tornando ainda mais difícil manter os compromissos financeiros. A iniciativa busca garantir um caminho mais humanizado para reorganizar essas dívidas sem comprometer a continuidade do tratamento.

Para o deputado, quem está lutando pela própria vida precisa encontrar apoio, e não mais sofrimento. A proposta preserva o direito dos credores, mas cria mecanismos para que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade possam renegociar suas dívidas de forma mais justa, conciliando responsabilidade financeira com proteção à dignidade humana.

Por Ascom