A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Euza Missano, afirmou que considera “muito perigosa” as declarações divulgadas de que consumidores deixariam de pagar a conta de água após a suspensão da tarifa mínima determinada pela Portaria 23/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, desta terça-feira, 26.

Segundo ela, a medida não isenta o pagamento da fatura, mas garante que o usuário pague apenas pelo consumo registrado no hidrômetro.

“A Agrese publicou uma portaria determinando a suspensão da tarifa mínima. Veja, a suspensão do pagamento da tarifa mínima não significa a suspensão do pagamento da fatura. O consumidor vai pagar aquilo que está registrado no seu hidrômetro. Só que, na portaria da Agrese, não houve a ressalva especificamente aos locais onde houve desabastecimento. Então, diante disso, nós sentamos à mesa para fazermos algumas tratativas para beneficiar o consumidor. Por isso, eu acho muito perigosa e, na verdade, causa até um desserviço para o consumidor, a informação de que a portaria dizia que não mais iria pagar, como dizem que não mais vai pagar a tarifa de disponibilidade. Então, o consumidor interpreta que ele não iria pagar a fatura. Ele vai pagar a fatura, mas daquilo que consumir”, afirmou.

A fala da promotora ocorre diante da enxurrada de desinformação emplacada, principalmente, pelos deputados Georgeo Passos, Marcos Oliveira, Linda Brasil e pelo deputado federal Thiago de Joaldo após a revogação da Portaria 23/2026.

Conforme a promotora, a revogação ocorreu porque, com a intermediação do MPSE, a medida foi substituída por uma solução mais ampla, com compensações aos consumidores prejudicados, investimentos extraordinários de R$ 32 milhões por parte da Iguá Sergipe e novas obrigações para melhorar o abastecimento.