O vereador Fábio Meireles (PDT) usou o Grande Expediente na sessão da 72ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (09/09), usando um vídeo de uma entrevista com gravação da prefeita Emília Corrêa (PL), onde ela explica a contratação do carro blindado, justificando a ameaça que sofreu, afirmando que tem prova e áudio.
O vereador disse que após isso, houve a contratação do carro blindado sem a dispensa de licitação. ‘O que é algo estranho que não é para acontecer corriqueiramente no município de Aracaju, mas assim foi feito”, destaca.
Segundo o vereador, houve um questionamento de uma pessoa simples da sociedade no dia 12 de junho. “O cidadão indagou a dispensa da licitação e questionou também a situação da necessidade do carro blindado, já que a prefeita Emília Correia não prestou o boletim de ocorrência e não comprovou, mas dispensou e contratou um veículo custando aos cofres públicos R$ 312 mil ano/R$ 26 mil todos os meses, dos cofres públicos dos munícipes, das pessoas mais simples de Aracaju”, pontua.
Prosseguindo o discurso, o vereador disse que no dia 03 de setembro, às 9h, aconteceu uma audiência no Ministério Público de Sergipe e o órgão apontou irregularidades na contratação do carro blindado.
“No Ministério Público foram apontadas diversas irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado pela prefeita para alugar um carro blindado, veículo blindado destinado ao uso da prefeita, entre os principais problemas apontados destacam-se, a ausência de documentos obrigatórios no processo”, atenta.
“A Prefeitura não apresentou documentos fundamentais para justificar a dispensa de licitação, como: justificativa formal da contratação direta sem concorrência pública; comprovação de que a prefeita realmente sofre ameaças que exigirem o uso de um carro blindado; registros oficiais como boletim de ocorrência ou relatório de segurança que comprovem a existência dessas ameaças; falta de planejamento e má gestão administrativa”, afirmou.
Prossegue “Já em março de 2025 a Prefeitura havia firmado um contrato emergencial para contratação de veículos, o que demonstra que havia tempo hábil para fazer um processo licitatório adequado, também foi apontada falha na pesquisa de preço, o que compromete a real vantagem econômica do contrato firmado; indício de favorecimento político, há suspeita de que o veículo contratado esteja vinculado às pessoas ligadas ao partido político da prefeita Emília Correia, o que pode caracterizar direcionamento de contrato, ferindo o princípio da impessoalidade e moralidade na administração pública e diante dessas constatações o Ministério Público recomenda a suspensão imediata do contrato e concedeu o prazo para que a Prefeitura informe se vai acatar as recomendações, caso ainda haja interesse na contratação de veículo blindado, que seja feito um processo licitatório completo regular com justificativa clara e documentada na necessidade do veículo, apresentação de documentação obrigatória, pesquisa de preço ampla para garantir o melhor custo-benefício aos cofres públicos”, explicou.
O vereador Fábio considera que após tudo que o Ministério Público apurou há indícios de que a situação possa configurar improbidade administrativa.
“O conjunto de irregularidades do Ministério Público de Sergipe aponta para uma deliberada burla ao dever constitucional de licitar, com potencial dano ao erário e ofensa aos princípios mais caros da administração pública”, disse.
“Em outra página diz: a fim de estancar a sangria de recursos públicos e prevenir a continuidade das irregularidades apuradas, tudo isso que está acontecendo é na gestão da prefeita Emília Correia, decisão dela, verbalizada por ela e seus assessores, eu lamento que isso esteja acontecendo da primeira prefeita mulher de Aracaju do PL”, disse Fábio.
“Eu não me sinto feliz com essa informação, porque quando o Ministério Público coloca claramente de uma forma incisiva e clara sobre estancar, estancar é quando acontece uma fratura numa pessoa e se coloca um pano é para estancar o sangue, mas quando se trata do recurso público é porque está se esvaindo, é isso que entende o Ministério Público que está se esvaindo os recursos das pessoas de Aracaju, pessoas que pagam seus impostos, pessoas que estão vendo pagar um carro blindado que não há a justificativa. Por que não fazer o processo licitatório?”, questiona.
O vereador defende a lisura e a transparência do recurso público para que seja usado de forma correta. “Não era assim que a ex-vereadora Emília Correia se posicionava nesta Casa? Cobrava da gestão a transparência e a licitação”, questiona o vereador.
“O que temos observado na gestão da prefeita Emília Correia são dispensas de licitações em cima de dispensas de licitações. Eu não tenho absolutamente receio algum de ficar falando sozinho, muito embora a oposição desta Casa tenha se posicionado com clareza, com cuidado e zelo, e era assim que a ex-vereadora Emília Corrêa cobrava nesta Casa Legislativa”, finalizou.
Da Assessoria Parlamentar
Foto – Luana Pinheiro
