A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), enviou um ofício à Justiça informando sobre a revogação de um processo administrativo que estava em andamento.

Esse processo administrativo estava relacionado a um serviço emergencial que, anteriormente, havia sido suspenso tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo poder judiciário.

De acordo com o comunicado, um novo processo de dispensa emergencial foi aberto, tendo em vista o fim dos contratos vigentes. No entanto, ao tentar acessar os processos administrativos mencionados, notou-se que os mesmos estão vazios, em desenvolvimento e de maneira obscura. A situação fica ainda mais suspeita, pois o objeto do processo está indefinido e denominado de forma enigmática como “xxxx”.

Essa falta de clareza e transparência em um procedimento tão importante levanta sérias questões sobre os rumos que a gestão da cidade deseja tomar. A condução deste novo processo parece estar marcada por indícios de direcionamento, como apontado em reportagens anteriores, e a preocupação é grande quanto à legalidade e à legitimidade da ação.

O que se observa é uma tentativa de construção de um processo administrativo às pressas e de maneira pouco transparente, o que pode colocar em risco a qualidade de vida da população aracajuana.

A sociedade e a justiça devem estar atentas a esses sinais de irregularidade, que indicam uma possível violência contra o poder judiciário e uma truculência nas tentativas de implementação de um novo processo.

É fundamental que todos os envolvidos, inclusive os órgãos de fiscalização, acompanhem com rigor as etapas deste processo para garantir que a lei seja cumprida e que a transparência seja assegurada, evitando que a população sofra consequências prejudiciais, comprovando a suspeita do direcionamento do processo anterior as empresas Renova e Aksa.