A realidade é que a vencedora de 3 lotes do processo emergencial de limpeza pública do município de Aracaju n. 27/2025, com o melhor preço, seria a empresa Gênesis Recycling, que havia ficado em 3 lugar no lote 1 e 3, e em 8 no lote 4. O lote 2 ficaria com a empresa AKSA.

A Gênesis, por sua vez, tem direito ao benefício da legislação por ser microempresa, a Lei complementar 123/2006, a Lei de Licitações 14.133/2021, a Lei das Estatais 13.303/2016 e o Regimento Interno da Emsurb, prevem uma desconto de até 10% para microempresas, desde que, estejam dentro da margem de empate com o menor preço. Isso, ocorreu conforme devidamente comprovado nos documentos encaminhados, tanto para Emsurb, Prefeita de Aracaju e o Procurador Geral do Municipio, que foram notificados por e-mail no dia 14/02/2025, posteriormente no dia 17/02/2025 com o mesmo documento físico protocolado, porém, todos ignoraram a legislação vigente e a empresa Gênesis, vale ressaltar que as notificações, ocorreram muito antes da contratação emergencial ocorrida apenas no dia 19/02/2025.

O Tribunal de Contas da União, inclusive tem um procedimento específico quanto as microempresas e o desconto de até 10% em casos como esse.

A Emsurb terá que se explicar sobre várias irregularidades com relação a essa contratação, inclusive, sobre o porque não economizou ainda mais, com os cofres públicos, já que uma empresa estava preparada tecnicamente, com todos os documentos, pronta para assumir os serviços e com o MENOR PREÇO.

Vale relembrar que na data de hoje, o TCE determinou uma investigação sobre as irregularidades desse processo.

Procurada por essa reportagem, a empresa Gênesis diz que entrou com as medidas judiciais e administrativas cabíveis e aguarda a JUSTIÇA.