O deputado estadual Paulo Júnior se manifestou sobre a decisão da 18ª Vara Cível de Aracaju que declarou a nulidade da licitação do transporte público coletivo da Região Metropolitana. Para o parlamentar, defensor do processo de licitação para o transporte público, a sentença fragiliza do Consórcio e gera preocupações relevantes quanto aos impactos imediatos e futuros para os entes consorciados e, sobretudo, para os usuários do sistema.

“Defendemos uma licitação justa, correta e que obedeça rigorosamente todos os trâmites legais”. Ele lembra que somente com o processo concluído e o contrato devidamente executado será possível garantir à população um serviço de qualidade, moderno e seguro.
Segundo o deputado, a decisão judicial fragiliza a estrutura do Consórcio e da Assembleia que rege o sistema metropolitano de transporte. Ele observa ainda que a sentença não decorreu de uma análise técnica aprofundada das questões levantadas pelo Ministério Público, mas sim da concordância dos réus (Prefeitura de Aracaju, Consórcio e SMTT) o que, para ele, está diretamente ligado às mudanças de gestão ocorridas nos últimos anos.
Paulo Júnior também destacou as dificuldades inerentes à realização de uma nova licitação do transporte público, considerada uma das mais complexas no âmbito da administração pública. “Estamos entrando em 2025 sem qualquer definição concreta sobre o futuro da licitação. E, nessa indefinição, quem perde é o usuário que continua refém de um sistema instável”, criticou.

O deputado lembrou ainda que, mesmo após a anulação, as duas empresas que venceram o certame de 2024 seguem operando de forma precária e emergencial, sem a segurança jurídica e contratual que um processo licitatório concluído deveria garantir.
“A população não pode continuar exposta à insegurança e à falta de planejamento. Transporte público é um serviço essencial, não pode ser tratado com improviso”, concluiu.

Por Ascom