A recente licitação para a coleta de lixo em Aracaju levanta sérias dúvidas sobre a capacidade financeira da empresa escolhida e a viabilidade da nova gestão municipal em cumprir com a cronologia de pagamentos.

A empresa Renova Ambiental, sediada em Iaçu (BA), cidade de apenas 25 mil habitantes, foi uma das selecionadas para executar o serviço. No entanto, seu capital social é de apenas R$ 830 mil, representando apenas 1,56% do valor do contrato, muito abaixo do mínimo de 10% exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

*Incapacidade financeira e histórico problemático*

A escolha da Renova Ambiental levanta preocupações não apenas pela sua fragilidade financeira, mas também por seu histórico conturbado. A empresa já teve contratos emergenciais suspensos pela Justiça da Bahia, sendo constantemente envolvida em polêmicas sobre irregularidades em serviços de coleta de lixo.

Mais grave ainda: segundo a legislação vigente, a empresa só poderá receber os repasses da Prefeitura após a quitação da dívida com os atuais prestadores de serviço, que ultrapassa R$ 50 milhões. O questionamento é inevitável: a Renova Ambiental terá caixa para suportar essa espera ou a gestão da prefeita Emília Corrêa irá burlar a cronologia de pagamentos e privilegiar a nova contratada?

A própria prefeita já declarou publicamente que não tem capacidade de pagamento da dívida deixada pela gestão anterior, conforme matéria publicada pelo G1:
https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2025/01/04/prefeita-de-aracaju-lixo.ghtml

Além disso, a Renova Ambiental já teve um contrato emergencial suspenso pela Justiça na Bahia, conforme reportado pelo jornal A Tarde:

Contrato emergencial de lixo em Valença é suspenso pela Justiça – A Tarde

https://atarde.com.br/portalmunicipios/portalmunicipiossul/contrato-emergencial-de-lixo-em-valenca-e-suspenso-pela-justica-1250621

Licitação que favorece aventureiros?

O edital da licitação em Aracaju exigiu apenas 10% de capacidade técnica, um percentual mínimo que abriu espaço para empresas sem estrutura sólida, permitindo que propostas potencialmente inexequíveis fossem aceitas.

Em iaçu, cidade sede da renova segundo denuncias do Ministério Publico, mesmo executando parcela considerável do objeto contratado, com maquinário e pessoal próprio, a Prefeitura Municipal de Iaçu, todos os meses, paga à EMPRESA REVOVA o preço contratado sem quaisquer deduções, como se ela executasse a integralidade do objeto contratado”, diz o MP-BA na denúncia

Com o histórico com tamanhas irregulares, será que a Renova vem para Aracaju com a mesma perspectiva, executar parcialmente o serviço e lesar os cofres públicos?

Agora, resta a dúvida: a Prefeitura de Aracaju conseguirá honrar os pagamentos ou estará prestes a promover o maior calote da história da cidade? Além disso, as microempresas escolhidas terão fôlego financeiro para arcar com a espera natural dos repasses da Emsurb ou serão favorecidas com pagamentos fora da ordem cronológica, passando na frente dos demais credores?

O futuro da coleta de lixo na capital sergipana segue incerto, e os impactos dessa decisão podem prejudicar não apenas a qualidade do serviço, mas também os direitos dos trabalhadores e a credibilidade da administração municipal.

https://atarde.com.br/politica/bahia/mp-ba-pede-bloqueio-de-r-336-milhoes-do-prefeito-de-iacu-entenda-1279046