A Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (EMSURB) enfrenta um escândalo envolvendo seu diretor técnico, José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro, advogado inscrito na OAB/SE, que agora está no centro de suspeitas de conflito de interesses e irregularidades em contratos públicos.
Documentos públicos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) revelam que, em 2015, Carneiro atuou como advogado da empresa Vasconcelos e Santos LTDA em um processo que tramitou na 3ª Vara Cível de Aracaju. Durante o andamento do caso, a EMSURB e a empresa firmaram um acordo no valor de R$ 3.000.000,00, logo após a entrada de Carneiro como advogado da parte interessada, levantando suspeitas sobre sua influência no desfecho da negociação.
O agravante é que, atualmente, Vasconcelos e Santos LTDA está participando do certame licitatório da EMSURB, enquanto Carneiro, agora como diretor técnico da autarquia, tem papel central na homologação e nos pareceres técnicos do processo. A dualidade de funções – como advogado da empresa e, posteriormente, gestor do órgão responsável pela licitação – levanta questionamentos sobre a imparcialidade do certame e a transparência das decisões.
Além das suspeitas em torno de Carneiro, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COCIP) no Projeto “Natal Iluminado 2024”. Segundo matéria publicada pelo perfil Notícias Exclusivas, a investigação atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (SEPUMA) e aponta indícios de desvio de finalidade dos recursos.
O contrato sob investigação, assinado em setembro de 2024 entre a EMSURB e a Vasconcelos e Santos LTDA, foi celebrado sem licitação e soma exatamente R$ 10.026.782,58 – três vezes o valor gasto com a mesma finalidade no ano anterior. A CGM identificou que os recursos da COCIP, que deveriam ser destinados exclusivamente à iluminação pública permanente de vias e logradouros, foram utilizados para a iluminação decorativa de um evento temporário, o que pode configurar desvio de finalidade e irregularidade na execução orçamentária.
Além disso, o Termo de Fomento nº 0002/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Turismo e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), apresenta falhas na transparência e não atende aos requisitos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Federal nº 8.726/2016, devido à ausência de um chamamento público adequado e justificativa clara para a contratação.
Diante das evidências, cresce a pressão para que a atuação de José Augusto Carneiro seja revista, bem como a transparência e legalidade das decisões da EMSURB e de sua comissão de licitação. A investigação da CGM pode ser um primeiro passo para responsabilizar os envolvidos e restaurar a credibilidade da administração municipal.
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Por redação Alô Sergipe.
