A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo e o formato da mudança. Com o aval do colegiado, o próximo passo é a criação de uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido.

O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria ainda na semana passada. Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas se a proposta atende aos requisitos legais para tramitação, sem entrar no conteúdo das mudanças.

Em seu voto, o relator defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos setores econômicos, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos, contudo, serão discutido mais profundamente na próxima etapa de tramitação.

As PECs em discussão reúnem duas iniciativas iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Uma delas é a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já um outro texto, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Por O Globo
Foto: Letícia Pille