A deputada federal Katarina Feitoza destacou, nesta quarta-feira (29), a aprovação da PEC 383/17 pela Câmara dos Deputados, considerada um marco para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social no Brasil.

A proposta garante a destinação de recursos contínuos para o setor, ao vincular 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e assegurar maior estabilidade no financiamento das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar ressaltou a importância do avanço para milhões de brasileiros que dependem dos serviços socioassistenciais. Segundo ela, a aprovação representa mais cuidado, proteção e dignidade para famílias que enfrentam dificuldades no dia a dia.

A proposta segue agora para análise no Senado Federal, etapa necessária para que a medida seja definitivamente incorporada à Constituição.

A aprovação da PEC é vista como um passo significativo para consolidar e fortalecer a rede de proteção social no país, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo maior segurança no atendimento às demandas da população.

Por redação Alô Sergipe