O protagonismo do pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, deu início à pauta que hoje recebe o apoio de 79% da população, percentual divulgado na revista Veja, edição do último dia 3 de junho, conforme pesquisa elaborada pelo Instituto Datafolha.

André lembra que foi o autor do único projeto já aprovado na Câmara Federal sobre o assunto, a Emenda Aglutinativa 16, atualmente parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desde a gestão da ex-senadora Simone Tebet, que não pautou a matéria.

“A Veja desta semana abordou a redução da maioridade penal, pela qual sempre lutei. É importante que os sergipanos saibam que sou o autor do único projeto de Lei aprovado na Câmara Federal sobre o assunto e que, no Senado, sendo eleito, vou retomar essa pauta. Já passou da hora de darmos um basta nessa situação porque acredito que quem é capaz de planejar e executar um crime, também deve pagar por isso”, enfatizou o líder político.

A Emenda Aglutinativa 16 foi um dispositivo utilizado na Câmara dos Deputados durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, à qual a PEC 57/2011, de autoria de André Moura, estava apensada. Essa última, que visava alterar a idade de imputabilidade penal no Brasil. A emenda, em essência, propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“Desarquivando essa PEC no Senado, a prioridade será reabrir o debate na CCJ e dar a resposta que a população exige, entendendo que a Casa Legislativa pode até não aprovar, mas não pode deixar de abrir essa discussão”, garantiu André, que critica o surgimento de uma nova proposta na Câmara sobre a pauta, considerando o movimento desnecessário diante de um texto já aprovado, de sua autoria.

*’Cadeia para Menores’*

A matéria divulgada pela Veja, intitulada ‘Cadeia para Menores’ ainda destaca que a redução da maioridade penal virou um dos principais temas da campanha presidencial na área de segurança pública.

O conteúdo revela que o tráfico de drogas é responsável por um quarto dos crimes cometidos por esses jovens e que, nos últimos anos, houve alta nos homicídios praticados por menores, bem como nos casos de estupro, incluindo vítimas também menores de idade, e de feminicídio.

“Esses e outros dados levantados chamam muito a atenção, a exemplo do aumento, entre os anos de 2021 e 2025 de crimes, como estupro de vulnerável, que cresceu em 26%, e de feminicídio, que saltou em 94% no número de casos. Levantamentos oficiais também indicam que quase 13% de todos os homicídios no Brasil, em 2025, foram cometidos por menores. Isso não é aceitável!”, detalhou ainda André Moura.

*Proatividade histórica*

Sobre a redução da maioridade penal, o presidente estadual do União Brasil se configura como um dos principais articuladores políticos da aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, tanto como presidente da comissão especial quanto como co-autor da Emenda Aglutinativa 16.

“Como parlamentar que já mostrou trabalho como líder do Governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, pretendo fazer a diferença nessa pré-campanha ao Senado, inserido Sergipe nos bons resultados a serem obtidos na área de segurança pública, no tocante às propostas de redução da maioridade penal, bem como de retomada do debate sobre a previsão de prisão perpétua para alguns crimes, entre eles o de feminicídio, entre outras providências nessa área”, assegurou o pré-candidato.

Por Ascom