A deputada federal Delegada Katarina reuniu representantes do segmento pesqueiro em Sergipe para debater um assunto muito sério e que tem mobilizado a atenção da parlamentar nos últimos dias: os impactos da Medida Provisória 1303 no seguro-defeso, um direito fundamental para os nossos pescadores e pescadoras artesanais.
Essa medida, publicada agora em junho, propõe que as Prefeituras passem a ser responsáveis por homologar o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Na prática, isso dificulta ainda mais o acesso ao seguro-defeso, que já é uma conquista histórica da categoria. E o pior: ameaça o trabalho das colônias e sindicatos, que sempre estiveram lado a lado dos pescadores, conhecendo de perto a realidade de cada comunidade.
“Queremos ouvir cada pescador, cada pescadora, cada representante das colônias, para entender os impactos dessa mudança na ponta — no dia a dia de quem vive do que tira do mar e dos rios. Nosso objetivo é muito claro: lutar para que milhares de famílias continuem recebendo seu benefício justo e necessário durante o período de defeso”, afirmou a deputada.
A medida, formalmente editada em 11 de junho, insere entre seus dispositivos o Artigo 71, impondo um novo fluxo burocrático que tende a fragilizar a estrutura já consolidada das associações de pescadores, dificultando o acesso ao benefício e, consequentemente, a segurança alimentar de milhares de famílias.
Dessa forma, entre os objetivos da reunião, estão o diagnóstico local, a fim de mapear os principais pontos de dificuldade que a MP 1303 trará à rotina de pescadores sergipanos; e o fortalecimento das entidades, a partir da discussão de estratégias para manter o protagonismo e apoio técnico das colônias.
Para Delegada Katarina, a alteração implica em, pelo menos, dois pontos preocupantes. “A mudança pode acabar politizando a concessão do seguro-defeso, o que seria extremamente prejudicial para a atividade; além do fato de a maioria dos municípios não ter estrutura para absorver essa demanda, podendo prejudicar o avanço do segmento”, argumenta.
A deputada se comprometeu a se reunir com o ministro da Pesca, André de Paula, para encontrar soluções. “O primeiro passo está sendo dado. A partir de agora, serei a voz dos pescadores da Câmara, cobrando respeito, dignidade e a manutenção de um direito que é essencial para a sobrevivência de tantas famílias”, salientou.
O encontro ocorreu nesta quinta, 26, na sede da Superintendência da Pesca e Aquicultura de Sergipe e reuniu representantes de entidades de várias regiões do Estado. Maria Vilma Santos Gomes, presidente da Associação de Pescadores de Maruim, acredita que a medida não tem pontos positivos para a categoria.
“Alguns municípios, a exemplo de Maruim, têm uma Secretaria sem estrutura, que não funciona. Então eles não conseguirão atender essa nova demanda, o que trará prejuízos”, analisa.
Renata dos Santos, presidente da colônia de pescadores de Amparo do São Francisco, ficou entusiasmada com a iniciativa da deputada. “O Governo joga uma medida provisória como essa, porque sabe que a pesca ainda é fraca, mas agora temos uma deputada para lutar por nós”, comemorou.
por ascom
