O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), coordenará um processo de estudos técnicos relacionados à atualização dos limites municipais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A ação foi divulgada após audiência de conciliação entre as partes, que são os dois municípios da Grande Aracaju, realizada neste mês de agosto.

Por meio da Seplan e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), o Governo de Sergipe acompanha o impasse entre os municípios e tem colaborado com as informações necessárias, quando solicitado pela Justiça Federal. Embora o Estado não seja parte do processo, a Justiça Federal notificou o executivo estadual, neste ano, para fornecimento dos mapas cartográficos de 1954, quando foram definidas as áreas designadas para ambos municípios.

No entanto, a Seplan, por meio da subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), aponta que, à época, os métodos de delimitação não eram precisos, o que dificulta a divisão que vem sendo questionada pelos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, pontua como se deu o processo. “O Estado sugeriu esta audiência e apresentou, em juízo, um cronograma para execução dos trabalhos de atualização dos limites municipais regulamentados pela lei n° 8219/2017, desde que em acordo pelos dois municípios envolvidos. Ou seja, deve ser um estudo em conjunto, com técnicos a serem designados pelas prefeituras dos municípios envolvidos, inclusive, São Cristóvão confirmou a participação, ainda na audiência, e Aracaju se absteve, naquele momento. O Governo deseja contribuir com esta situação, que vai além de uma simples divisão geográfica e envolve, também, questões sociais, ambientais, econômicas, gerando impactos para toda a população que vive na região”, destacou.

Esta atualização deverá ser iniciada em outubro deste ano, com prazo para conclusão em abril de 2026. A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, explica quais serão as próximas etapas. “Para iniciar esse trabalho, realizaremos uma análise cartográfica e das leis, para que possamos identificar onde estão esses pontos que precisam ser georreferenciados. Depois, iremos a campo tentar localizar esses pontos, entender a realidade da região onde está a divisão dos municípios e dialogar com as pessoas. Ao retornarmos do campo, iremos produzir uma proposta de mapa para que seja apresentado aos municípios em juízo. Importante ressaltar que estaremos acompanhados do IBGE nestas ações, e que as partes devem integrar todo esse trabalho do Governo”, ressaltou.

Atualização dos limites municipais

O Governo do Estado, por meio da Seplan, está dando continuidade ao Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído através da Lei n° 8.219 de 22 de junho de 2017. O projeto consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos vértices e linhas divisórias dos limites de cada um dos 75 municípios.

Realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto reúne integrantes da Seplan, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), além de consultoria jurídica da PGE-SE e parceria técnica do IBGE.

Em 2024, foram realizados cinco trabalhos de campo, e estão em andamento para serem aprovados junto às prefeituras as atualizações dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. O projeto também já realizou a atualização dos limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória,Tomar do Geru e, em último, o município de Feira Nova que está em diligências internas.

Além disso, também está em curso a implementação de uma Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais – ISDE, que contemplará, em sua primeira etapa, a atualização das bases cartográficas e de registro de imagens do estado e que permitirão a cobertura integral do território com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais para fortalecimento da atuação das instituições públicas e privadas. A base cartográfica estadual, hoje, data de 2004.

Por SECOM/SE