Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 23, amplia em 50% o subsídio concedido pelo Governo de Sergipe para as empresas de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana. Agora, todo o óleo diesel utilizado pelos veículos será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa um investimento anual de R$ 15 milhões.
Em março de 2024, o Governo publicou um decreto concedendo o benefício para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju mediante uma cota anual de nove milhões de litros de combustível, que foi a estimativa de consumo apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para o funcionamento do sistema no período. O investimento até então era de cerca de R$ 10 milhões.
Em novembro deste ano a isenção foi renovada, mantendo a cota de nove milhões de litros anuais. Compreendendo a necessidade de incrementar o benefício diante do aumento da frota em circulação, o Governo do Estado publicou agora o Decreto 1331/2025 ampliando o subsídio e garantindo que todo o óleo diesel utilizado no transporte de passageiros esteja livre da cobrança do imposto, que a partir de janeiro será de R$ 1,17 por litro.
Como contrapartida, as empresas estão obrigadas a continuar investindo na renovação da frota de ônibus. De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, a medida reforça o compromisso do Governo em viabilizar as condições para melhorar a qualidade dos serviços que são oferecidos à população.
“A população merece andar em ônibus de qualidade, com conforto e segurança. Entendemos que, ao oferecer esse benefício estamos contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos milhares de sergipanos que utilizam esses veículos diariamente. Além de contribuir para a manutenção do atual valor da tarifa, o subsídio permite que as empresas invistam na aquisição de novos ônibus”, explica a secretária.
O decreto vai beneficiar os usuários da região metropolitana de Aracaju, que abrange os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Por Secom/SE
