O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza em Brasília, entre os dias 18 e 19 de maio de 2026, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro tem como foco a análise e fixação de enunciados científicos, que servem como diretrizes técnicas para a interpretação de temas jurídicos em território nacional. Nesta edição, a produção jurídica de Sergipe alcança projeção com a participação de cinco proponentes que tiveram teses admitidas após rigorosa análise da banca científica do tribunal.
Entre os nomes que compõem a comitiva estão os advogados Daniel Ighor Mota, Sérgio Freire Lucas, Igor Franco e Lúcio Tenório, integrantes do escritório RR Advocacia e únicos representantes da advocacia sergipana com propostas selecionadas. A representação do estado inclui, ainda, o magistrado Manoel Costa Neto, que atua como desembargador substituto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e é referência nacional em direito processual civil. A presença deste grupo se distingue da representação institucional de rotina, pois os nomes figuram especificamente na condição de autores de propostas admitidas, tendo o deslocamento e a permanência em Brasília viabilizados pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
Os enunciados em debate são proposições acadêmicas que sintetizam o entendimento sobre questões jurídicas complexas. Embora não possuam natureza vinculante, essas teses auxiliam na padronização da aplicação das leis e conferem previsibilidade às decisões judiciais. Após a aprovação por maioria simples durante as sessões presenciais do evento, os textos passam a integrar a base científica do STJ para consulta pública e profissional de magistrados, membros do Ministério Público e advogados de todo o país.
As proposições enviadas pelos representantes sergipanos abrangem temas centrais do ordenamento jurídico atual. O advogado Daniel Ighor Mota, professor e doutorando em Direito Processual, apresenta teses sobre a racionalidade e coerência na aplicação das normas do sistema recursal. No campo do Direito Digital, Lúcio Tenório de Santana aborda desafios emergentes como herança digital, responsabilidade de marketplaces e transparência na moderação de conteúdos em redes sociais. Já Sérgio Freire Lucas foca em aspectos estruturais do julgamento colegiado e nos requisitos de acesso às Cortes Superiores, enquanto Igor Franco apresenta proposta sobre a admissibilidade de recursos e a facilitação do acesso ao Tribunal.
A magistratura estadual contribui com a tese do magistrado Manoel Costa Neto acerca dos procedimentos adotados pelos tribunais em seus julgamentos. Além dos proponentes selecionados, desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe também acompanham o congresso para participar dos debates institucionais promovidos pela Corte Superior. O resultado do processo seletivo posiciona Sergipe como protagonista em um dos principais espaços de construção científica do Direito brasileiro, evidenciando o nível técnico dos profissionais que atuam no estado.
Da Assessoria
