O Hospital Amparo de Maria (HRAM), referência no atendimento materno-infantil no Sul de Sergipe, firmou um acordo considerado histórico no âmbito da Justiça Federal, garantindo um avanço significativo no processo de reorganização financeira da instituição e na continuidade dos serviços prestados à população.

A medida reúne diversas execuções fiscais em uma solução estruturada, construída de forma consensual, que estabelece condições mais viáveis para a regularização de débitos tributários. O acordo traz mais segurança jurídica e previsibilidade financeira para o hospital, que atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais efeitos práticos está a liberação de valores que estavam bloqueados judicialmente. Com isso, os recursos poderão ser reinseridos na operação do hospital, contribuindo diretamente para o pagamento de profissionais, aquisição de insumos e manutenção dos atendimentos.

Outro ponto relevante é a preservação da sede do hospital. A estrutura, que chegou a ter venda autorizada em processos judiciais, passa a estar protegida enquanto o acordo estiver vigente, garantindo a continuidade das atividades no local.

O acordo também prevê a utilização de mecanismos legais que permitem a redução do passivo tributário, por meio de instrumentos previstos em programas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A iniciativa possibilita condições mais adequadas à realidade financeira da instituição.

A construção da solução jurídica utilizou ferramentas previstas no Código de Processo Civil, como o negócio jurídico processual, permitindo a adaptação do procedimento às especificidades do caso e viabilizando uma solução consensual, mesmo diante das limitações que normalmente envolvem negociações com a Fazenda Nacional.

A atuação foi conduzida pelo advogado Danniel Alves Costa, presidente da OAB em Sergipe, que destacou o caráter estratégico da medida para a continuidade do serviço prestado pelo hospital.

A gestão do Hospital Amparo de Maria, sob a direção de Max Carvalho, também teve papel determinante no avanço alcançado. A atual administração vem adotando medidas de austeridade e reorganização financeira, aliadas a melhorias estruturais e à ampliação dos serviços.

Segundo o diretor, o acordo representa um ponto de virada na trajetória da instituição, ao permitir que o hospital enfrente passivos históricos sem comprometer sua principal missão: garantir atendimento de qualidade à população.

Com o avanço, o Hospital Amparo de Maria reforça sua capacidade de atuação na rede pública de saúde, contribuindo para o atendimento regional e para a redução da demanda em outras unidades hospitalares do estado.

Por Ascom