Em entrevista concedida à TV Atalaia, à repórter Aline Aragão, o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, Acácio Souto, destacou a relevância da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral como um dos principais instrumentos para garantir a transparência, a lisura e a legitimidade das eleições brasileiras.

Durante a entrevista, Acácio explicou que a legislação, instituída em 1999, promoveu mudanças significativas na Lei das Eleições e no Código Eleitoral, fortalecendo os mecanismos de combate a práticas ilícitas que comprometem a liberdade do voto. Entre os principais avanços, ele ressaltou a criação do artigo 41-A da Lei das Eleições, que tipifica a captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como compra de votos.

“O artigo 41-A trouxe a definição da captação ilícita de sufrágio, estabelecendo punições para a compra de votos e reforçando o controle sobre o uso da estrutura da máquina pública durante o período eleitoral. Essa legislação representa um divisor de águas no combate à corrupção eleitoral e na defesa da lisura do processo democrático”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE também destacou o papel desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil na orientação da advocacia e na promoção de ações voltadas ao fortalecimento da democracia. Segundo ele, a atuação conjunta com instituições como o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público é fundamental para assegurar eleições íntegras.

Acácio Souto lembrou ainda que a OAB participou recentemente da assinatura do Pacto contra a Desinformação, iniciativa desenvolvida em parceria com o TRE-SE, o Ministério Público e outras instituições públicas. O objetivo é ampliar o enfrentamento às fake news e preservar a liberdade de escolha do eleitor durante o processo eleitoral.

Para o advogado, o trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização e controle contribui para garantir que o voto seja exercido de forma livre e consciente, protegendo a democracia tanto do abuso de poder e da corrupção eleitoral quanto da disseminação de informações falsas que possam influenciar o resultado das eleições.

Por redação Alô Sergipe