O município de Umbaúba, no sul de Sergipe, regulamentou a Regularização Fundiária Urbana (REURB), medida que busca facilitar a legalização de imóveis e ampliar a segurança jurídica para famílias que ainda não possuem a documentação de suas propriedades. A iniciativa coloca o município entre os que avançam na implementação de medidas voltadas à organização urbana.

A REURB é um instrumento que permite a regularização de imóveis e núcleos urbanos informais, possibilitando que moradores tenham acesso à documentação legal de suas propriedades, conforme os critérios previstos na legislação. Além de garantir mais segurança aos proprietários, o procedimento contribui para o planejamento e o desenvolvimento dos municípios.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Umbaúba passa a contar com diretrizes para conduzir os processos de regularização fundiária no município. A medida pode beneficiar famílias que aguardam a formalização de seus imóveis, ampliando as possibilidades de acesso à documentação e à garantia legal da propriedade.

A iniciativa também coloca em evidência a atuação da gestão municipal nas políticas de planejamento urbano e regularização de imóveis. Para as famílias contempladas, a documentação representa um passo importante para assegurar direitos e trazer mais tranquilidade em relação ao patrimônio.

Por redação Alô Sergipe